Publicado em: 22 de maio de 2019

O Poder Legislativo de Fontoura Xavier votou na noite da segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei 010/2019 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Fontoura Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

O Projeto estava na Casa pela segunda vez. Na primeira foi retirado a pedido dos vereadores e professores para que fossem alterados alguns itens de acordo com sugestões que foram apresentadas pelos professores na audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores. Uma Comissão de professores foi formada e junto com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores analisou todos os itens do Plano. Após foi realizada uma reunião dessa Comissão com representantes do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de apresentar as sugestões. Algumas foram acatadas, outras não e o Projeto retornou à Câmara de Vereadores para votação na segunda-feira, dia 20.

Emendas substitutivas ainda foram apresentadas pelos vereadores antes de o Projeto ser colocado em votação.  As emendas foram votadas e aprovadas por unanimidade. Na sequência foi a vez do Projeto ir à votação. Com voto favorável de todos os vereadores o Projeto de Lei 10/2019 foi aprovado. A Sessão contou com a presença de professores e representantes da Comissão de professores que foi formada para discutir o Projeto junto com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Algemiro Pinheiro, o Plano de Carreira é um novo marco na educação de Fontoura Xavier. “A Câmara exerceu sua finalidade de ouvir, discutir , analisar e por fim votar. Quando foi anunciado o Plano de Careira pela Administração no inicio do ano, eu falei que ia ouvir a classe dos professores. Nestes projetos que mexem com a vida das pessoas, não só dos profissionais , mas também dos alunos, temos que ter a a capacidade de ouvir as partes. Fizemos audiências com a Secretaria de Educação e professores através de comissão escolhida por eles. Divergimos em alguns pontos, alteramos, e por fim num consenso, votamos e aprovamos. Com o novo plano, acredito que estancamos a sangria que era as ações judiciais pelo pagamento do piso nacional aos professores pelo município. Boa parte dos precatórios era originaria do não pagamento do piso pelas administrações anteriores e pela atual. Talvez não seja o melhor plano , mas era o possível para o momento. Lembrando que eventuais pontos do mesmo, no decorrer do tempo puderam ser corrigidos ou atualizados. Os professores tem um papel muito importante no desenvolvimento humano, social, econômico de uma sociedade, por isso tem quer respeitados e valorizados. A partir de agora, buscaremos ajudar para melhorar a infraestrutura das escolas, como laboratórios de informática com internet em todas as escolas. Uma Inclusão digital para todas as crianças, é o futuro”, finalizou.

Esteve em pauta ainda na Sessão a Moção 001/2019 que trata do apoio em favor da Comissão de 3.800 candidatos aprovados em fases fundamentais, mas fora das vagas oferecidas no Edital do último concurso da Brigada Militar do ano de 2017, da possibilidade da efetivação do certame por mais dois anos. A Moção foi aprovada por todos os vereadores.

Um ofício do CTG Osório de Assis solicitando auxílio para o Rodeio municipal que será realizado nos dias 31 de maior, 01 e 02 de junho, no Parque de Rodeios Atílio Chitolina, também esteve em pauta durante a sessão.

O vereador Luiz Armando Taffarel apresentou a Indicação 009/2019, através da qual solicita que o Poder Público Municipal determine providências quanto ao patrolamento e colocação de material no trecho da estrada que passa pelo Rei da Serra, até as propriedades de Orlando Borges e Carlos Domingos Borges de Oliveira, que necessitam da estrada para retirar lenha de eucalipto. Também solicitou o patrolamento e a colocação de material no trecho da estrada na Linha Santiago, acesso as propriedades de Miro Borba, Sebastião Borba, Loí da Rosa e Maninho Santiago. Solicitou ainda que a Secretaria de Obras faça uma operação tapa-buraco na estrada geral iniciando na Vila Assis até o Distrito de Três Pinheiros. Por fim solicitou o patrolamento e colocação de material na Vila Assis, na estrada que vai até a Vila Tana.

Através da Indicação 010/2019 o vereador Paulo Cezar Quevedo solicitou que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos determine providências para o patrolamento e colocação de material na Rua Lindolfo José da Rosa e demais ruas próximas.

A vereadora Gládis Malacarne apresentou o Pedido de Informação 13/2019 solicitando que seja disponibilizado à Câmara informações e documentos sobre a Portaria de Nomeação da Cristiane Meira Da Rosa na Secretaria da Fazenda e de Maurieli Cerutti como secretária da Administração. A vereadora solicita que seja informado o horário de trabalho dos secretários municipais e qual o vencimento atual.

Os vereadores estarão reunidos novamente no dia 10 de junho às 18 horas.

Escrito por: Daiane Meazza