Câmara aprova desconto no IPTU e auxílio ao Osório de Assis

Publicado em: 22 de Março de 2017

Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 20, os vereadores de Fontoura Xavier votaram e aprovaram dois projetos de origem do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 07 de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto especial aos contribuintes que pagaram o IPTU – Imposto Territorial Urbano em parcela única. Os contribuintes que pagarem o imposto até o dia 10 de maio terão desconto de 15%. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento até o dia 12 de junho terão 10% de desconto. O último desconto, de 5% é para os contribuintes que quitarem o IPTU até o dia 10 de julho. O projeto foi aprovado por Unanimidade pelos vereadores.

O segundo projeto em pauta foi o 09 de 2017, também aprovado por unanimidade. O projeto concede auxílio financeiro de R$5mil para o CTG Osório de Assis, com o objetivo de custear despesas do Rodeio Crioulo. O valor doado ao CTG será deduzido da quota duodecimal da Câmara de Vereadores.

Durante a sessão o vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou que o gerente da Corsan, Everton Gugel, fosse convidando para comparecer à Sessão Plenária da Câmara Municipal no dia 03 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a situação do abastecimento de água no município, bem como a ampliação de redes, em diversas localidades que até o momento não foram executadas pela Corsan, conforme convênio firmado com o município de Fontoura Xavier.

Também foram apresentados três pedidos de informação durante a sessão. O vereador Luiz Armando Taffarel, solicitou ao Executivo Municipal, que encaminhe a Câmara Municipal Relação dos Professores Municipais contratados através de autorização do Projeto de Lei Nº 003/2017, com respectiva titulação e carga horária.

         A vereadora Gladis Malacarne, solicitou que seja encaminhado à Câmara Municipal a relação de funcionários contratados por RPA, com nome, função e local de trabalho e que seja informado os dias de atendimento nas Unidades Sanitárias de Gramado São Pedro, Vila Assis, Campo Novo, com respectiva equipe de médico, enfermeira e técnico de enfermagem. Também solicitou que seja informado o nome do profissional responsável pela saúde bucal, na unidade de Saúde da Vila Assis, e quais os dias de atendimento, bem como o nome do Agente de Saúde responsável pela área da Picada Casagrande.

        O vereador Eduardo Souza dos Santos, solicitou que seja informado à Câmara Municipal, os motivos que levaram a Administração Municipal, autorizar o abastecimento dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Educação, no Posto de Combustível, localizado no município de São José do Herval, distante 11 quilômetros de Fontoura Xavier.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Olavo Batista Guerreiro. Usaram da Tribuna os vereadores Vilmar Pessetto de Oliveira (Simão), bancada do PSB, Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Sandra Mara Garcias, bancada do PT; Eduardo Souza dos Santos da  bancada do PMDB, Algemiro Pinheiro de Oliveira, bancada do PDT e Luiz Armando Taffarel, bancada do PSD.

        A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está agendada para o dia 03 de abril às 19 horas.

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