Publicado em: 5 de novembro de 2021

Após possíveis irregularidades apontadas na Avenida 9 de Julho, e boatos de que a área pertence ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), o assunto gerou uma grande repercussão e tem preocupado moradores e autoridades do município de Fontoura Xavier.

O Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier, Alexandre Chitolina ressalta que o DAER é responsável pelo acesso secundário do município, localizado na Vila Britador. O acesso principal do município já pertence a Fontoura Xavier.

Visando esclarecer alguns fatos e tranquilizar moradores, o Prefeito Municipal, Luiz Armando Taffarel e o Vice-Prefeito, Paulo César Quevedo convocaram uma reunião na manhã desta sexta-feira (5). Estiveram presentes moradores da Avenida 9 de Julho e alguns vereadores da Câmara Municipal de Fontoura Xavier.

O principal objetivo da reunião foi ouvir os moradores em relação as suas opiniões sobre os próximos passos a serem seguidos pela Administração Municipal e explicar o andamento das ações.

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) é uma autarquia estadual fundada em 11 de agosto de 1937 (Lei n° 750), responsável pela gestão do transporte rodoviário no estado do Rio Grande do Sul. Após a construção do muro no cemitério Jardim Municipal, houve algumas denúncias ao DAER e algumas irregularidades foram apontadas em relação ao trecho. Vale ressaltar, que em Rodovia Estadual a faixa de domínio da empresa equivale a 15m, ou seja, nenhuma casa ou comércio podem estar próximos a rodovia.

De acordo com o fiscal e vereador, Algemiro Pinheiro, a maioria das casas localizadas à beira da Avenida que supostamente pertencia ao DAER estão irregulares, pois estariam na faixa de domínio da empresa. “Nosso objetivo é regularizar o asfalto, terrenos e casas, sem prejudicar ninguém e visando o melhor para os cidadãos. E também, esclarecer essa situação”, frisa.

Em reunião durante a manhã, a vereadora Carolina Prestes, pontuou que a decisão em relação a municipalização do asfalto será conjunta e minunciosamente analisada. “Estamos dialogando com a equipe do DAER para analisar o que é realmente o melhor para Fontoura Xavier. O DAER nos afirmou que não irá realizar nenhuma modificação nas casas e que trabalha por denúncias, ou seja, essa situação veio a tona após a denúncia de irregularidades no cemitério municipal, que está sendo analisada pelo DAER. Essa irregularidade apontada é a construção do muro,  e não se refere às moradias e comércios. A nossa preocupação com a municipalização é se o município terá condição de manter o asfalto e também, o município não poderá ampliar o acesso ao município caso houver a municipalização. Sabemos que o asfalto está em péssimas condições, mas o DAER nos informou que se a Câmara de Vereadores solicitar o recapeamento do asfalto ainda nesse ano, eles irão incluir o no próximo orçamento e no próximo ano o pedido será atendido. Iremos tentar resolver essa situação da melhor forma possível, visando o melhor para a população”, pontua Carolina.

Atualmente, a faixa de domínio está estabelecida pelo Estado em 20m não edificável. A reserva de faixa não edificável refere-se à área ao longo das faixas de domínio público das rodovias onde, como o próprio nome indica, não é permitido erguer edificações.

Após a apuração dos fatos na tarde desta sexta-feira (5), o Assessor Jurídico confirmou que não há outro Acesso Estadual além da Avenida 25 de Abril. “O asfalto da Avenida 09 de Julho já pertence ao município de Fontoura Xavier, entretanto, após confusões em questão de documentação, a obra do cemitério municipal foi embargada incorretamente pelo DAER”, frisa Alexandre.

Escrito por: ClicNews/ Gabrieli Quevedo Moreira