Publicado em: 04 de Abriu de 2017

Durante toda a semana, próximo a Rodoviária do centro de Fontoura Xavier, estão sendo coletadas assinaturas de pessoas que são contra a reforma da Previdência Social. Em apenas dois dias de coleta, já chegam a 200 assinaturas.

A iniciativa é do Sindicato Rural do município que tem por objetivo lutar pelos direitos dos trabalhadores para que permaneçam as regras atuais. De acordo com o Presidente do Sindicato, Luis Armando Taffarel, a coleta das assinaturas se dará até esta sexta-feira (7), e após será entregue nas mãos do Senador Lasier Martins (PSD), para que não seja aprovada a reforma. Ele ainda convida todas as pessoas a passarem no centro e deixarem sua assinatura. “Precisamos nos mobilizar, convidamos os jovens, adultos e idosos para deixarem suas assinaturas, pois esta reforma afetará muitas pessoas”, disse.

O agricultor Derli da Silva, morador da Linha Eucaliptos, também deixou sua assinatura e destaca que os cidadãos não podem pagar pelos erros dos governantes, para tapar furos. “Essa reforma com certeza afetará a todos. Estou com 49 anos, hoje faltaria 11 anos para me aposentar, se a reforma for aprovada faltará 16. Sou enfermo e quase não posso trabalhar, se for aprovado vai ficar difícil a situação”, aduziu.

Reforma da Previdência: Entenda a proposta (Fonte: O Globo)

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

Quais as principais mudanças:

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

Quem será afetado:

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

Quando as mudanças entram em vigor:

Dependerá da aprovação da reforma no Congresso.

Idade mínima de 65 anos

Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.

Regras de Transição:

Haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

Fórmula do cálculo de benefício:

O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

Fórmula 85/95 vai acabar?

Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Com a mudança, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar. Valerá a idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

O que muda para os funcionários públicos?

O governo excluiu servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. Inicialmente, a proposta incluía funcionários de todos os âmbitos, mas agora as mudanças ficarão restritas aos federais e trabalhadores do setor privado (INSS). A idade mínima também vai subir para 65 anos (ante 60 anos/homem e 55/mulher).

Aposentadoria integral:

A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. Com a decisão de não tratar servidores estaduais, no entanto, fica a dúvida neste ponto.

Diferenças de regras entre homens e mulheres

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

Pensão por morte

 A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

Trabalhadores rurais:

Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos.

Benefícios Assistênciais:

Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos.

Aliquota de contribuição para previdência:

A ideia inicial do governo era elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores. Isso, no entanto, ficou de fora da proposta.

Escrito por: