Assessoria Jurídica do Hospital Santa Terezinha esclarece situação da entidade de saúde

Publicado em: 09 de Maio de 2018

O Hospital Santa Terezinha de Fontoura Xavier há anos passa por dificuldades financeiras e vem lutando dia após dia para ficar com suas portas abertas através da união de forças de vários munícipes que atuam diretamente dentro do Hospital e outros através de doações e serviços prestados.

Em virtude dos questionamentos da comunidade sobre a situação do Hospital Santa Terezinha, na condição de associado e Advogado voluntário da Instituição, o Advogado Alexandre Chitolina esclarece alguns pontos a comunidade fontourense.

1- O Hospital Santa Terezinha, desde 2014 vem tendo dificuldades para manter-se como Hospital já que o Estado do Rio Grande do Sul tem como política de governo transformar Hospitais de Pequeno Porte em PADU- Pronto Atendimento de Urgência e desde então fornece alvará de funcionamento como PADU, não tendo intenção de mudar tal situação, ao menos no governo atual;

2) A direção do hospital vem trabalhando muito para resolver a situação e fazer as melhorias exigidas pelo Estado, para que este forneça alvará de funcionamento como Hospital de pequeno porte;

3) O Hospital Santa Terezinha ingressou com ação cominatória com pedidos cumulados de renovação de alvará como hospital e renovação do convênio com o Estado com pedido liminar. A liminar foi dada pelo Juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade e aguarda-se o cumprimento de carta precatória para citação/intimação do Estado do Rio Grande do Sul para cumprir a ordem judicial;

4) Para se fazer as melhorias exigidas é necessário que essa fase acima mencionada seja ultrapassada;

5) Por fim, a comunidade tem perguntado sobre o "dinheiro" (emendas parlamentares) que tem sido anunciado pelos vereadores de vários partidos e que teria vindo para o Hospital. Sobre esse assunto é importante mencionar que os vereadores anunciaram o encaminhamento das emendas parlamentares, mas isso não significa que o dinheiro já está na conta do Hospital. Para que seja concretizado o processo burocrático deve se aguardar essa situação que está na justiça e também a passagem do PERÍODO ELEITORAL que se encerra em outubro, sendo que nesse período É PROIBIDO O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS.

Então, concluindo, é conveniente informar a população em geral que o Hospital continua com enormes dificuldades para se manter funcionando, o que vem ocorrendo com verbas repassadas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo local, o que é insuficiente, já que os funcionários vem trabalhando sem receber salário, o que é inadmissível. 
Dessa forma, ou a comunidade ajuda o hospital de verdade ( cidadãos , comerciantes, sindicatos, entidades civis, religiosas, etc) ou a própria comunidade sofrerá as consequências, já que o hospital Santa Terezinha é de enorme valor para todos. E se, é ruim com ele será bem pior sem ele.

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