Publicado em: 04 de Novembro de 2016

A AMASBI – Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí realizou no fim do mês de outubro uma reunião com os prefeitos dos municípios que integram a Associação, com o objetivo de discutir o fechamento das contas nesse último ano de mandato.

A reunião, realizada na sede da Associação, contou com a presença do Diretor Geral da FAMURS, José Odair Scorsatto, que apresentou aos prefeitos um relatório dos valores que os municípios deixaram de receber do Fundo de Participação dos Municípios – FPM durante os últimos quatro anos. O valor ultrapassa os R$ 6 milhões e teve grande impacto nos municípios dificultando sobremaneira a prestação dos serviços básicos e os investimentos.

O relatório também contempla os valores que os municípios têm a receber do Estado, especialmente aqueles que se referem aos atrasos de repasses na área da Saúde, que chegam a mais de R$ 3,5 milhões.

O relatório tem como base os valores previstos  e divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e que serviram como base para os orçamentos municipais do ano de 2016. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a parcela da arrecadação dos tributos federais, como imposto de renda (25%), Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e imposto sobre a exportação, e que são repassados para os Municípios pelo Governo Federal, e o percentual é determinado principalmente pelo número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. O FPM, junto com o retorno do ICMS dos Estados, é uma das mais importantes fontes de receita, especialmente para os pequenos Municípios.

Outro assunto tratado durante a reunião foi quanto a repatriação de recursos financeiros que está sendo oportunizada para as pessoas físicas e jurídicas que enviaram recursos para o exterior de forma irregular e que agora poderão repatriar, ou seja, trazer para o Brasil este dinheiro, após o pagamento do devido imposto e sem a necessidade de explicar a origem do recurso. Parte do valor repatriado será dos Municípios, o que poderá ser uma importante fonte de renda extra aos Municípios neste final de ano e de mandato.

Finalmente, também foi discutido e informado que existe a possibilidade de ocorrer uma antecipação no pagamento do IPVA para o final de dezembro, a antecipação do ICMS da primeira parcela de janeiro de 2017 para dezembro de 2016, além da possibilidade da venda da folha de pagamento dos Municípios para uma instituição financeira.

De acordo com o presidente da AMASBI, prefeito de Fontoura Xavier, Tiago Zanotelli, isso tudo ajudaria um pouco os Municípios e compensaria os milhões de reais que deixaram de ser  arrecadados/repassados aos Municípios por conta da política de desoneração de setores da economia nos últimos e que foi adotada pela União como forma de incentivo à produção industrial e o comércio, mas que reduziram drasticamente a arrecadação e o repasse para os orçamentos municipais.

O prefeito de Tio Hugo, Verno Müller, também apresentou informações de valores deixados de arrecadas pelos municípios nesses últimos oito anos. “Segundo a Confederação Nacional de Municípios – CNM, com base em dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, os municípios foram duramente penalizados no período de 2008 a 2014. De acordo com o levantamento, as desonerações fiscais que beneficiaram a indústria automobilística, linha branca e materiais de construção civil, adotadas para incentivo a macroeconomia nacional, tiraram dos cofres dos pequenos municípios, com população até 10.188 habitantes, o valor de R$ 9.774.000,00 por município, no período. São recursos que até aquele ano, os municípios dispunham, para investimentos em saúde, educação, obras, ações sociais, habitação e outras, por isto, as duas últimas gestões municipais foram as que mais sofreram para manter os serviços públicos em dia”, destacou.

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