Publicado em: 15 de Dezembro de 2016

A juíza da 54ª Zona Eleitoral Karen Luise Batista Vilanova Batista de Souza Pinheiro explicou no final da tarde desta quinta-feira (15) como fica a situação do prefeito eleito de Fontoura Xavier José Flávio Godoy da Rosa e de seu vice Antônio Portella de Castro após estes não serem diplomados em virtude de deferimento de liminar.

A magistrada esclareceu que a medida foi concedida pois a liminar que permitiu ao ex-prefeito concorrer no pleito foi cassada pelo Tribunal de Justiça e com isso a ação cautelar foi protocolada pelo PDT e PSB de Fontoura Xavier devido ao político estar inapto para a disputa, haja visto que as contas do exercício de 2011 foram reprovadas em julgamento pela Câmara de Vereadores.

Além dos partidos políticos, o Ministério Público também já ingressou com uma ação para a o reexame do registro de candidatura devido a cassação da liminar.

A principal indagação foi quanto a quem deverá assumir a prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2017. Neste sentido, a juíza disse que deu vistas do processo ao ministério público, que também opinará no caso e as partes deverão se manifestar para que estabeleça o contraditório e assim haja o julgamento final do registro de candidatura. Como o judiciário entra em recesso no próximo dia 20, retornando em 20 de janeiro, é remota a possibilidade de alguma decisão antes do dia 20. Desta forma, caberá ao presidente da Câmara de Fontoura Xavier assumir a responsabilidade de assumir o executivo até o trâmite final do processo. “Vou dar vistas a parte contrária, para que se estabeleça o contraditório e assim seja feito o reexame do pedido de registro. Existe a possibilidade de interposição de recurso para ser julgado já no TRE nos próximos dias, mas isso vai depender de como as partes irão atuar para reverter esta decisão” disse Karen Pinheiro. 

José Flávio Godoy da Rosa também manifestou-se através de sua página na rede social Facebook, onde declarou “Companheiros fontourenses, hoje saiu uma decisão no tribunal contrariando a decisão da justiça de Soledade sobre o cancelamento da sessão da câmara de vereadores com relação ao quórum que analisava minhas contas do ano de 2011. Dessa decisão, cabe recurso, o que será feito. Os apontamentos do tribunal sobre minhas contas não tem dolo, pois sou ficha limpa e continuarei sendo ficha limpa.  Corremos a eleição em Fontoura Xavier e vencemos no voto! Somos prefeito e vice, José Flávio e Antônio Santeiro e iremos governar juntos com as pessoas que querem o melhor para essa terra por quatro anos”.

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