Publicado em: 20 de Dezembro de 2016

O prefeito eleito de Fontoura Xavier José Flávio Godoy da Rosa e seu vice Antônio Portella de Castro obtiveram junto à justiça eleitoral um mandado de segurança que permite sua diplomação de forma imediata. A decisão foi prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral  que teve como relator o desembargador Luciano André Losekan.  

Na quinta-feira, 14/12, uma liminar concedida pela Juíza da 54ª Zona Eleitoral, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, impediu a diplomação dos candidatos eleitos no município de Fontoura Xavier. O caso ocorreu após o Tribunal de Justiça do RS ter dado provimento ao o agravo de instrumento e cassado a liminar que possibilitou o político a concorrer.

Em suma, a decisão se dá “ao menos até o julgamento do recurso interposto por José Flávio e Antônio , para que sejam eles diplomados, e a ação tenha seu trâmite natural, para que eventualmente decorram dela os efeitos também normais previstos na legislação de regência"

Como o judiciário está de recesso a partir do dia 20, a decisão quanto ao mérito do caso fica para o ano de 2017 e com isso José Flávio assume o executivo em 1º de janeiro, mesmo com o processo de revisão do registro de candidatura ainda em curso junto à Justiça Eleitoral

Ao receber o diploma, o prefeito eleito de Fontoura Xavier disse estar ciente que a decisão será mantida e que tem sim condições legais de assumir o executivo municipal. Ele ainda agradeceu aos correligionários e a população pela confiança.

No ato de diplomação, José Flávio e o vice estavam acompanhados de um significativo número de simpatizantes e também familiares.

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