Publicado em: 21 de julho de 2021

Na manhã desta quarta-feira (21), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizou sua reunião mensal.

O COMDICA é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.

O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais. Também, uma das prioridades do Conselho é acompanhar crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Durante as reuniões, os casos de crianças e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento Raio de Luz também são debatidos.

Devido ao período de pandemia, as reuniões estavam sendo realizadas de forma online. Pela primeira vez, a reunião foi realizada presencialmente, entretanto, contou com números reduzidos de representantes a fim de evitar aglomerações.

Escrito por: ClicNews