Publicado em: 9 de fevereiro de 2021

As contas de energia elétrica da Cerfox tomaram conta das redes sociais de Fontoura Xavier nos últimos dias. Alguns consumidores reclamam de um aumento considerado por eles abusivo nas faturas referente ao mês de janeiro, com vencimento no dia 10 de fevereiro.

Na tarde da segunda-feira, dia 08, uma reunião foi realizada na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier para tratar do assunto. A reunião, convocada pelo presidente do Poder Legislativo, Ivan Borges, contou com a presença do presidente da Cerfox Diógenes Laste, vice-presidente Darli Landin, do supervisor comercial Loezi de Souza Godoy e do engenheiro eletricista da Cerfox, André Luís Balestreri. Também participaram da reunião os demais vereadores. O objetivo da reunião foi esclarecer a situação, que tem gerado controvérsias no município.

A Cerfox é uma permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, tendo a permissão de distribuir energia em 34 municípios, incluindo Fontoura Xavier. Desde setembro de 2018, a Cerfox recebeu a autorização da Aneel em um contrato de 30 anos, para atuar nos municípios como permissionária para distribuição de energia. Dentro deste contrato foram estabelecidas cinco etapas, que não somente a Cerfox como também outras 14 cooperativas que o assinaram também devem seguir.

De acordo com a equipe da Cerfox, os fatores em via de regra que influenciaram na elevação de custos de faturas de um mês para o outro foram o aumento de números de leituras, ou seja, algumas unidades que no mês anterior tiveram leituras em 27 a 29 dias, chegaram a 25 a 37 dias. Aumentando o período de leitura por consequência já se eleva o montante de consumo.

Sobre as tarifas

“A ANEEL é o único órgão legalmente competente que possa questionar as decisões ou mudá-las. As tarifas praticadas pela Cerfox são definidas pela Aneel, através de publicação de Resolução homologatória de tarifas

No dia 1° de novembro de 2018 foram estabelecidas as tarifas iniciais da Cerfox que apresentaram validade até 29 de julho de 2019. A partir daí, anualmente a cada ano a Aneel publicada uma nova tarifa que passar a ser praticada pela Cerfox com validade de um ano. “Além da definição da tarifa de aplicação, a Aneel avalia periodicamente, através de dados mensais encaminhados pela Cerfox, as tarifas que estão sendo praticadas, ou seja, o quanto está sendo cobrado. Se o valor estiver inferior ou superior à tarifa estabelecida, a Cerfox é notificada para que o reajuste seja feito. Deste modo não há como uma distribuidora praticar uma tarifa diferente da publicada pela Aneel”, destaca.

De acordo com a Cerfox não houve nenhum aumento na tarifa de energia elétrica. Segundo o presidente da Cooperativa, Diógenes Laste, a tarifa de energia vigente foi definida pela Aneel através da resolução homologatória nº 2.472 de 28 de julho de 2020 e tem validade de 30 de julho de 2020 até 29 de julho de 2021.

Por fim importante ressaltar que as tarifas de ICMS e de CIP (contribuição e iluminação pública), como são definidas em % sobre o montante da fatura de energia acabam se elevando de acordo com o valor do consumo.

Bandeiras

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

De acordo com a Cerfox a fatura referente a janeiro, da qual os consumidores têm reclamado, corresponde a um período médio de leitura que vai de 05 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021. “No mês de dezembro de 2020 a Aneel publicou a ativação da bandeira vermelha Patamar 2, que prevê a cobrança de R$0,06243 a cada kWh consumido e para o mês de janeiro de 2021 a bandeira amarela, que prevê a cobrança de R$0,01343 para cada kWh consumido”.  Tendo em vista que boa parte do período de consumo da fatura em questão foi no mês de dezembro, a Cerfox entende que o aumento na fatura se deve a aplicação da bandeira vermelha, sobre a qual não possui gerência. “A ativação da bandeira ocorre mensalmente pela Aneel conforme condições de geração de energia no sistema interligado nacional” – trecho da Nota de esclarecimento.

De acordo com o presidente, a Cerfox tem gerência apenas sobre a variação de dias de leitura e que com o objetivo de resolver esse problema está em fase de teste um sistema de emissão instantânea de faturas, proporcionando mais agilidade e eficiência no processo de leitura e entrega das faturas. Também está em fase de implantação um novo calendário de leitura que irá evitar variações de períodos de leituras.

Explicação sobre o consumo

De acordo com a equipe, para todas as contas há uma explicação. Em regra geral,  há inúmeras situações específicas de faturas que foram analisadas onde as variações foram motivadas por outras situações, porém foram tratadas como exceções. Podendo ser algumas delas:

Contagem de dias: Sobre o período de faturamento e entre leituras.

Pelo calendário atual de leitura e faturamento da Cerfox, a fatura referente a janeiro/2021, cujo vencimento na sua grande maioria é para 10 de fevereiro/2021, corresponde a um período médio de leitura de 05/12/2020 a 05/01/2021.

Considerando este período, esta fatura apresenta a maior parte dos dias de consumo referente aos dias do mês de dezembro de 2020.

Quanto ao período entre leituras, em média ele ocorre a cada 30 dias, porém, em algumas unidades consumidoras devido a ajustes de rotas de leituras e atrasos provocados pelos feriados de final de ano, ocorreu uma maior ampliação neste período chegando em algumas situações a 37 dias de consumo.

Difícil acesso ao local de leitura:

De acordo com a equipe, os colaboradores que fazem a leitura, muitas vezes são impedidos de entrar no pátio da residência para fazer a contagem e por este motivo a Cerfox faz o faturamento através do consumo médio dos últimos 12 meses ou taxa mínima, de acordo com a aplicação, seguindo resoluções especificas. Nestes casos em leituras futuras quando ocorrer o acesso ao medidor e ser efetivada a leitura, quaisquer diferença de consumo a maior do que o faturado anteriormente acabam implicando na elevação do montante de consumo de energia.

Aumento de consumo:

O início do verão, que consequentemente traz temperaturas mais altas e também o período do final do ano, historicamente provoca um aumento no consumo de energia.  “A união disso, com a aplicação das tarifas referentes a bandeira vermelha e algumas alterações no período de leitura ocasionadas pelos feriados, ocasionaram esse aumento que os consumidores tiveram na fatura”, explica.

O Presidente deixou claro que é possível que em casos isolados, tenha acontecido de erros na leitura, mas no geral não há erro, pois a Cerfox busca e preza pela transparência. “Sim, é possível que tenha acontecido falhas, mas para cada fatura há uma explicação. Pedimos para que todos que tem dúvidas em suas contas, que passem até a Cerfox para que possamos analisar a fatura e sanar todas as dúvidas”, disse.

Inadimplência

A equipe também explicou quem em alguns casos apresentou-se o valor da taxa de autoreligamento, devido a cortes de energia, por isso algumas faturas chegaram com valor maior.

A Cerfox para dar um incentivo e combater a inadimplência, trouxe uma promoção chamada “Consumidor Pontual”, onde os associados concorrem a prêmios.

Iluminação Pública

A iluminação pública está na Constituição Federal. A responsabilidade de distribuição da iluminação é do Poder Público Municipal, ou a quem ele conceder este direito. Recentemente a Aneel publicou uma resolução, aprimorando os processos voltados a iluminação.

De quem é a responsabilidade pela IP?

A responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Em Fontoura Xavier a lei que institui a cobrança da contribuição de iluminação pública – CIP é a 975/2002.

Qual o papel da distribuidora na IP?

• Fornecer energia elétrica mediante celebração de contrato de prestação de serviço de energia elétrica para o serviço de iluminação pública;
• Arrecadar valores da contribuição CIP e repassar ao município conforme diretrizes da Res 888/2020 da ANEEL;
• Realizar o faturamento e cobrança dos pontos de IP por medição ou estimativa conforme Res 888;
• Fiscalizar o cumprimento por parte da prefeitura das condições técnicas, de segurança e comerciais seguindo o contrato de prestação de serviços e o cumprimento da norma NIC 023 disponível no site da Cerfox.

• Quem define os valores que a Cerfox irá descontar?
• A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais. É bastante usual que a cobrança da CIP ou da Cosip seja realizada na fatura de energia elétrica.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Borges agradeceu a disponibilidade da equipe e ressaltou que todas as dúvidas foram sanadas, e que no geral, pela explicação, a conta fecha.

De acordo com o Engenheiro, todas as ações realizadas pela Cerfox são realizadas dentro da legalidade, não sendo procedente nenhuma das informações ou questionamentos duvidosos apresentados por vereadores e ou consumidores. “Todas as premissas de tarifas e de faturamento seguem as normas da ANEEL e são auditadas pela mesma. Conforme dito anteriormente, as variações de dias de consumo, mais a elevação de consumo no período das unidades consumidoras, mais a bandeira tarifária e as consequentes implicações de incremento de valores naturais de CIP e ICMS que variam de acordo com o consumo do consumidor provocou um valor um pouco mais elevado. O momento político potencializou a discussão, porém ressalta-se que a formação organizacional da Cerfox foi desenhada dentro do planejamento estratégico para blindar os processos e diretrizes das influências externas político-partidárias”, finaliza.

Manifestação

Um grupo de pessoas está organizando uma manifestação nesta quarta-feira (10/02), a partir das 16h em frente a Cerfox para reinvindicar as faturas. Mais informações acompanhe pelo Facebook do Clic News.

Para mais detalhes e esclarecimentos de dúvidas relacionadas a fatura de energia elétrica o consumidor deverá entrar em contato com a Cerfox através do fone 0800 648 4800 ou através dos postos de atendimento presenciais.

Escrito por: Clic News/Daiane Meazza/ Edinara Vedi